Introdução
Com a chegada de 2026, muitos microempreendedores individuais querem saber o que muda nas regras de tributação, declarações e obrigações do MEI. Apesar da simplicidade, ainda existem dúvidas que podem gerar multas, juros e até desenquadramento.
Neste artigo, você verá tudo o que o MEI precisa pagar em 2026, quais são as obrigações do ano e como manter o CNPJ 100% regularizado.
Quais impostos o MEI paga em 2026?
Assim como nos anos anteriores, o MEI continuará pagando apenas um imposto mensal fixo chamado DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O valor do DAS inclui:
- INSS
- ICMS (comércio/indústria)
- ISS (serviços)
Valores estimados do DAS para 2026
Os valores oficiais são divulgados em janeiro, mas a projeção baseada no reajuste do salário mínimo estima:
- R$ 75 a R$ 82 para prestadores de serviço
- R$ 76 a R$ 83 para comércio e indústria
- R$ 80 a R$ 86 para comércio + serviço
(Atualize os valores no site oficial do Simples Nacional assim que o governo divulgar o novo salário mínimo de 2026.)
Declarações obrigatórias do MEI em 2026
1. DASN-SIMEI — Declaração Anual
Prazo limite: 31 de maio de 2026
Nela, o MEI declara o faturamento total de 2025.
2. Emissão de Nota Fiscal
Obrigatória quando vender para empresas (CNPJ).
Para pessoas físicas, é opcional.
3. Regularização financeira
Organizar registros de:
- entrada e saída de caixa
- notas emitidas
- despesas do negócio
Essa organização é essencial para evitar erros na declaração anual.
Multas mais comuns em 2026 — e como evitar
❌ Atraso no pagamento do DAS
Gera:
- juros
- multa
- risco de exclusão do MEI
❌ Não enviar declaração anual até 31/05
Multa mínima: R$ 50,00.
❌ Exceder o limite de faturamento
O MEI poderá ultrapassar até 20% acima do limite, pagando imposto complementar.
Passando disso, será obrigado a migrar para ME.
❌ Ter empregado irregular
O MEI só pode ter 1 funcionário.
Dicas práticas para manter o MEI em dia em 2026
- Agende o DAS no débito automático
- Não acumule meses atrasados
- Use aplicativos de controle financeiro
- Consulte um contador se estiver crescendo
- Guarde documentos por 5 anos
Conclusão
2026 será um ano de oportunidades para microempreendedores, mas também exige organização. Com as obrigações em dia, o MEI protege seu CNPJ, evita multas e mantém o caminho aberto para crescer de forma profissional.